PARECER Nº 006/2015
A COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA da Câmara Municipal de
Presidente Tancredo Neves - Ba, no uso de suas atribuições e de acordo com a
Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Câmara Municipal:
RESOLVE:
Emitir Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 023/2015,
de 04 de Março de 2015, que Cria a
associação pública de natureza autárquica denominada Consórcio Internacional do Mosaico
de APAS do Baixo Sul – CIPRA BAIXO SUL no âmbito da Administração Pública Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras
providências.
JUSTIFICATIVA:
Parecemos favoravelmente
ao referido Projeto, porque no que tange aos aspectos que cumpre a essa
Comissão analisar, bem como aos preceitos determinados pela Lei Orgânica deste
Município ao processo legislativo, ante o exposto, voto pela aprovação do
projeto na integra, uma que não merece reparos.
Salas
das Comissões da Câmara Municipal de Vereadores de Presidente Tancredo Neves -
Ba, em 13 de Abril de 2015.
Olímpio de Sousa Barreto Genivaldo Gomes de Oliveira
Presidente C. Legislação e Justiça Presidente da C. Finanças e
Orçamento.
Edivanio Mendes da Silva Manoel Carlos A. do Nascimento
Membro Membro
Genivaldo Gomes de Oliveira Olímpio de
Sousa Barreto
Membro Membro
