PARECER Nº 008/2015
A COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA da Câmara Municipal de
Presidente Tancredo Neves - Ba, no uso de suas atribuições e de acordo com a
Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Câmara Municipal:
RESOLVE:
Emitir Parecer favorável com emenda ao Projeto
de Lei nº 01/2015, de 06 de Abril
de 2015, que Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de créditos adicionais
suplementares ao Orçamento do Município, na forma que indica e dá outras
providências.
JUSTIFICATIVA:
Parecemos favoravelmente ao Projeto de Lei nº 01/2015, de 06 de Abril de 2015, após apreciação, verificamos a constitucionalidade do referido Projeto.
Salas
das Comissões da Câmara Municipal de Vereadores de Presidente Tancredo Neves -
Ba, em 13 de Abril de 2015.
Olímpio de Sousa Barreto Genivaldo Gomes de Oliveira
Presidente C. Legislação e Justiça Presidente da C. Finanças e
Orçamento.
Edivanio Mendes da Silva Manoel Carlos A. do
Nascimento
Membro Membro
Genivaldo Gomes de Oliveira Olímpio de Sousa Barreto Membro Membro
